Questão #110572

Direito Geral — Direito em Geral

Das alternativas abaixo é correto afirmar:

A O permissionário da lavra garimpeira tem o dever de iniciar os trabalhos de extração no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação do título no Diário Oficial da União. B A importação e exportação de diamantes brutos só será efetivada após a prévia anuência do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). C O permissionário da lavra garimpeira tem o dever de não suspender os trabalhos de extração por prazo superior a 150 (cento e cinquenta) dias. D Quando em área urbana, a permissão de Lavra Garimpeira dependerá de assentimento da autoridade.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?