Questão #110559

Direito Geral — Direito em Geral

São de eficácia plena e de aplicabilidade imediata as normas constitucionais:

A vedativas e as que confiram imunidades, isençôes e prerrogativas; B vedativas e as prerrogativas; C que confirmam prerrogativas e aquelas que dependem da lei integrativa; D de princípio programático e as de princípio institutivo.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?