Questão #110553

Direito Geral — Direito em Geral

Não depende de lei:

A A extinção de tributos; B A atualização do valor monetário da base de cálculo. C A concessão de isenção, anistia ou remissão; D A cominação da penalidade pecuniária para infraçôes à legislação tributária;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?