Questão #110541

Direito Geral — Direito em Geral

Nas açôes civis públicas, o Ministério Público do Trabalho funcionará:

A somente quando houver interesse de menores; B se não intervier no processo como parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei; C não sendo parte, atuará facultativamente como fiscal da lei; D somente funcionará quando houver interesse público;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?