Questão #110513

Direito Geral — Direito em Geral

A quem compete a instauração do inquérito civil?

A ao Ministério Público, em qualquer caso, e às associaçôes, no caso de interesses coletivos ou individuais homogêneos de que sejam titulares os seus associados; B ao Ministério Público, com exclusividade; C a qualquer um dos legitimados para a propositura da ação civil pública, em qualquer caso; D ao Ministério Público e aos Estados e Municípios, observando-se quanto a estes os seus limites territoriais;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?