Questão #110504

Direito Geral — Direito em Geral

Em ação denominada "ação de despejo c/c com perdas e danos", os fatos e o pedido formulado pelo autor fazem menção tão somente à cobrança de alugueres em atraso, não se cogitando, em nehuma linha da inicial, o despejo do réu. Assinale a alternativa correta:

A o despacho do juiz deve ser no sentido de determinar a citação do réu, regularmente, tão logo verifique a presença dos requisitos da petição inicial; B deve o juiz determinar que o autor emende a inicial, em 10 (dez) dias, para suprir a falha apontada, ou seja, atribuir correta denominação à ação proposta; C é relevante a denominação dada pelo autor à demanda proposta, não importando, necessariamente, a congruência entre a narrativa dos fatos e o pedido; D o juiz poderá determinar que o autor emende a inicial, posto que se trata de questão de ordem pública, mas não impede, com isso, que o réu, na contestação, alegue a falha processual cometida pelo autor, em sede de preliminar.

Direito Geral — Direito em Geral

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