Questão #110493

Direito Geral — Direito em Geral

A APLICAÇÃO DE RECURSOS DE PREFEITURA MUNICIPAL NO MERCADO FINANCEIRO:

A está sujeita ao Imposto Sobre Operaçôes Financeiras porque a imunidade é restrita ao patrimônio, à renda e aos serviços específicos das entidades de direito público; B não está sujeita ao Imposto Sobre Operaçôes Financeiras; C está sujeita ao Imposto Sobre Operaçôes Financeiras porque a Municipalidade, quando efetua essas operaçôes, desenvolve atividade econômica em igual regime que as empresas comerciais; D está isenta do Imposto Sobre Operaçôes Financeiras por preenchidos os requisitos da Lei nº 8.033/90, que instituiu a sua cobrança.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?