Questão #110492

Direito Geral — Direito em Geral

Determinado servidor público estadual apropriou-se de dinheiro público, do qual teve a posse em razão do emprego público que ocupava. O servidor público:

A não poderá ser processado pela prática de peculato, uma vez que o tipo penal é restrito ao servidor ocupante de cargo efetivo. B poderá ser processado pela prática de peculato, vez que a tipificação da conduta estende-se a quem ocupa emprego público. C não poderá ser processado pela prática de emprego irregular de verbas públicas, uma vez que o tipo penal é restrito ao servidor ocupante de cargo efetivo. D poderá ser processado pela prática de prevaricação, vez que a tipificação da conduta estende-se a quem ocupa emprego público.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?