Questão #11045292016

Direito Ambiental

Para efeitos da Lei nº 12.305/2010 a gestão integrada de

resíduos sólidos é

A conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avalia- ção das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos. B distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos. C o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. D o conjunto de ações voltadas para a busca de solu- ções para os resíduos sólidos, de forma a consideraras dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável. E o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.

Direito Ambiental

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