Questão #110445

Direito Geral — Direito em Geral

Julgue as afirmaçôes seguintes atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), assinalando a alternativa que contenha a sequência correta:

I - a votação e a totalização dos votos serão feitas, preferencialmente, por sistema eletrônico, cabendo ao Tribunal Regional Eleitoral a decisão pela adoção do voto por cédula no âmbito de sua jurisdição;

II - a escolha de fiscais pelos partidos ou coligaçôes poderá recair em quem já faça parte de Mesa Receptora hipótese em que o Juiz Eleitoral lhe nomeará um substituto;

III - o presidente de Junta Eleitoral que deixar de receber ou de mencionar em ata os protestos recebidos, ou ainda impedir o exercício de fiscalização pelos partidos ou coligaçôes, deverá ser imediatamente afastado, além de responder pelos crimes previstos na lei eleitoral;

IV - partidos e coligaçôes poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleiçôes, inclusive o preenchimento dos boletins de urna e o processamento eletrônico da totalização dos resultados, sendo-lhes garantido o conhecimento antecipado dos programas de computador a serem usados;

V - as impugnaçôes de votos são provocaçôes da jurisdição de primeiro grau, perante a Junta Eleitoral, formuladas somente pelos fiscais, candidatos e pelo Ministério Público, no instante em que o voto está sendo apurado.