Questão #110436

Direito Geral — Direito em Geral

A respeito do vício do ato administrativo, é correto afirmar:

A O vício quanto ao motivo só se configura ante a falsidade do motivo; B Dentre outras condutas, caracterizam o vício quanto à competência, a usurpação de função, o excesso de poder e a função de fato; C A usurpação da função ocorre quando o agente público excede os limites de sua competência, praticando ato de atribuição de autoridade superior; D Aplica-se plenamente a teoria das nulidades do Direito Civil ao vício do ato administrativo;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?