Questão #110418

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre o tema da imunidade de jurisdição, indique a opção correta.

A A regra que dispôe não haver jurisdição entre os pares (par in parem non habet judicium) não mais se aplica ao relacionamento entre Estados tendo em vista o princípio da jurisdição universal. B O agente diplomático goza, em regra, da imunidade de jurisdição civil, administrativa e penal do Estado acreditado. C Os cônsules e os diplomatas gozam da mesma pauta de privilégios e imunidades. D A finalidade dos privilégios e imunidades diplomáticos, além de beneficiar indivíduos, é garantir o eficaz desempenho das funçôes das missôes diplomáticas, em seu caráter de representantes dos Estados.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?