Questão #110397

Direito Geral — Direito em Geral

No que diz respeito ao lançamento tributário, é correto afirmar que

A o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, ainda que posteriormente modificada ou revogada B não é permitida retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante C o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo não pode ser alterado D o Código Tributário Nacional diz haver duas modalidades de lançamento: por declaração e ex officio

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?