Questão #11036582016

Direito Administrativo — extinção do crédito tributário (ctn, art. 156 174)

No que concerne ao Imposto Municipal sobre a Propriedade

Territorial Urbana – IPTU, é correto afirmar que não pode ser

cobrado:

A Sobre as áreas que já paguem laudêmio para a União. B Nas terras situadas em faixas de fronteira. C Quando a gleba estiver localizada em área de preservação permanente. D Em terrenos que foram invadidos por movimentos sociais durante o período em que impossibilitaram o exercício da posse pelo legítimo proprietário.

Direito Administrativo — extinção do crédito tributário (ctn, art. 156 174)

Uma questão respondida. E as próximas?