Questão #110359

Direito Geral — Direito em Geral

Em um processo de execução fiscal embargada, a Administração deixou de impugnar os embargos do devedor. O efeito processual será a

A desconstituição do título executivo. B concentração na pessoa do embargante do dever de produzir prova para anular a certidão de dívida ativa. C configuração da revelia da Administração, com a dispensa da prova da matéria fática por parte do embargante. D inversão do ônus da prova, passando ele para a Administração.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?