Questão #110350

Direito Geral — Direito em Geral

Até a decisão de primeira instância, a Certidão da Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, desde que seja

A assegurado ao executado a devolução do prazo para embargos. B substituída a petição inicial e renovada a citação do executado. C julgado extinto o processo de execução fiscal sem decisão de mérito. D indeferida a petição inicial do processo de execução fiscal.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?