Questão #11034502016

Direito Constitucional — organização dos poderes.

Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades

parlamentares em âmbito federal.

A A posse é o termo inicial que garante a imunidade formal ao parlamentar. B A prisão cautelar não alcança o parlamentar, que somente pode ser preso por sentença judicial definitiva transitada em julgado. C A perda do mandato de parlamentar condenado por decisão transitada em julgado não é automática. D Para que o STF possa processar o parlamentar há necessidade de prévio pedido de licença à respectiva Casa. E A prerrogativa de foro privilegiado do parlamentar não se aplica na hipótese de crime doloso contra a vida.

Direito Constitucional — organização dos poderes.

Uma questão respondida. E as próximas?