Questão #11034152016
Direito Processual Penal — Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (estatuto do idoso)
Quanto à Lei n° 12.037, de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, é correto afirmar que um dos processos a ser juntado aos autos da comunicação da prisão em flagrante ou do inquérito policial ou outra forma de investigação é o processo:
Uma questão respondida. E as próximas?
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