Questão #11033902016

Direito Penal

Sobre os efeitos da condenação,

A a estigmatização do condenado é um efeito declarado da sentença penal condenatória. B quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a 4 anos é automática a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo. C a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime é efeito automático da sentença penal condenatória. D o perdão tácito do ofendido não é admissível no direito penal brasileiro. E o perdão judicial exclui os efeitos da condenação, salvo a reincidência.

Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?