Questão #110321

Direito Geral — Direito em Geral

Como se procede na hipótese de ocorrência de concurso de crime de ação penal pública e privada?

A O Ministério Público fica autorizado a dar denúncia em relação a ambos os delitos; B Se houver interesse do titular do "jus querelandi" na persecução penal, é imprescindível que se forme um litisconsórcio entre ele e o Promotor de Justiça, para que ambos os delitos sejam objeto de acusação e possam ser apreciados conjuntamente na sentença. C Não se admite, em nenhuma hipótese, a possibilidade de cumulação de açôes penais; D Se houver interesse do titular do "jus querelandi" na persecução penal, é imprescindível que se forme um litisconsórcio entre ele e o Promotor de Justiça, para que ambos os delitos sejam objeto de acusação e possam ser apreciados conjuntamente na sentença, mas apenas nas hipóteses que decorram de concurso material.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?