Questão #110316

Direito Geral — Direito em Geral

A Constituição Federal não atribui ao Ministério Público a função institucional de

A defender judicialmente os direitos e interesses das populaçôes indígenas. B representar judicialmente entidades públicas. C promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei. D exercer o controle externo da atividade policial.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?