Questão #110296

Direito Geral — Direito em Geral

Sobre o inquérito civil, é certo afirmar que:

A é um instrumento indispensável para o exercício da ação civil pública em defesa do meio ambiente; B o Ministério Público pode promover o arquivamento do inquérito civil, desde que fundamentadamente; C a Lei n.º 9.605/98 consolidou a criação do inquérito civil, para a proteção do meio ambiente, entre as atribuiçôes do Ministério Público; D o arquivamento do inquérito civil deve ser obrigatoriamente examinado pelo Colégio Nacional de Procuradores de Justiça;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?