Questão #110279

Direito Geral — Direito em Geral

A regra de que a duração dos contratos administrativos está adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários:

A não se aplica a contratos de prestação de serviços executados de forma descontínua, desde que previsto no edital de licitação. B veda contrato administrativo com prazo indeterminado. C aplica-se a todos os contratos, com exceção apenas dos de concessão de obra ou de serviço público. D limita todos os contratos ao exercício financeiro e ao prazo estabelecido no Plano Plurianual.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?