Direito Administrativo — responsabilidade do estado

Determinado município pretende responsabilizar-se diretamente pela produção das refeições fornecidas para as unidades de

ensino fundamental de sua competência, garantindo assim, alimentação balanceada e de qualidade, com ingredientes frescos

para as crianças. O projeto contemplava educação ambiental e nutricional para os alunos, que participariam nas atividades

docentes do cultivo de alguns dos alimentos, como uma horta de temperos. Para a concretização desse projeto, dentre todas as

providências necessárias, entende-se como fundamental: