Questão #110252

Direito Geral — Direito em Geral

No que se refere à isenção, podemos afirmar que:

A abrange todos os tributos até a data da sua concessão, sendo sempre extensiva às taxas e contribuiçôes de melhoria; B pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em funçôes de condiçôes a ela peculiares; C da mesma forma que a remissão e a anistia, a concessão da isenção gera direito adquirido para o sujeito passivo; D em qualquer situação a isenção pode ser revogada ou modificada por lei;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?