Questão #11022762016

Direito Processual Penal

Nos termos do art. 40 do CPP, quando, em autos ou papéis de que conhecerem, os juízes ou tribunais verificarem a existência de crime de ação pública,

A determinarão a imediata instauração de inquérito policial ou procedimento administrativo para a cabal apuração dos fatos. B remeterão ao Ministério Público as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia. C cientificarão as partes para que, voluntariamente, retirem os papéis dos autos, sob pena de cientificação do Ministério Público. D instaurarão procedimento judicial de investigação sob sua própria presidência para cabal apuração dos fatos. E remeterão ao Delegado de Polícia as cópias e os documentos necessários ao oferecimento da denúncia.

Direito Processual Penal

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