Questão #110160

Direito Geral — Direito em Geral

No Direito Constitucional brasileiro os tratados internacionais sobre direitos humanos:

A terão sempre hierarquia de lei ordinária. B serão equivalentes às normas constitucionais se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros. C são recepcionados de forma direta e imediata no ordenamento jurídico interno. D exigem aprovação prévia do Congresso nacional.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?