Questão #110159

Direito Geral — Direito em Geral

Nos termos do Código Tributário Nacional, o denominado lançamento por homologação

A acontece naqueles tributos em que a legislação tributária impôe ao Fisco todo o labor da constituição do crédito tributário. B exige que o Fisco homologue expressa ou tacitamente os pagamentos antecipados realizados pelo próprio contribuinte sem qualquer participação estatal. C somente estará completado se a Administração permanecer omissa no prazo de cinco anos contados do primeiro dia do exercício seguinte ao da realização do fato gerador. D suspende a exigibilidade do crédito tributário.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?