Questão #110142

Direito Geral — Direito em Geral

O fenômeno da ultratividade da lei penal

A está circunscrito às leis excepcionais ou temporárias. B pode ocorrer em outra hipótese além das previstas nas leis excepcionais ou temporárias. C está impedido por ferir mandamento constitucional. D ocorre na vacatio legis e nada tem com leis excepcionais ou temporárias.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?