Questão #110119

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a opção incorreta:

A o sujeito passivo da obrigação tributária principal pode ser o contribuinte ou o responsável tributário; B as convençôes particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento do tributo, não podem ser opostas à Fazenda Pública, ainda que lei específica assim estabeleça; C interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção; D os tratados e convençôes internacionais, dos quais o Brasil seja parte, revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?