Questão #110072

Direito Geral — Direito em Geral

Os Municípios contam com receitas tributárias provenientes dos tributos que instituem, bem assim com aquelas decorrentes de sua participação na arrecadação tributária estadual e federal. No tocante à participação dos Municípios na arrecadação tributária de outros entes da Federação, é correto afirmar que:

A cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores será entregue pelo Estado ao Fundo de Participação dos Municípios. B pertence aos Municípios o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundaçôes que instituírem e mantiverem. C pertence aos Municípios vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência residual atribuída pelo art. 154, I, da Constituição Federal. D pertence aos Municípios cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no Estado.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?