Direito Ambiental

Desde sua instituição, em 1981, o Conselho Nacional do Meio

Ambiente (CONAMA) rompe paradigmas, e suas resoluções

refletem progresso e mudanças na forma sustentável de uso

e apropriação dos recursos naturais. Acerca desse assunto, julgue

os itens a seguir.

Segundo resolução do CONAMA, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgão consultivo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o licenciamento ambiental, no âmbito nacional, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental.