Direito Geral — Direito em Geral

Marque a alternativa correta :

I - As sentenças estrangeiras não poderão ser cumpridas no Brasil, se inexistir Acordo de Reciprocidade com o país de origem;

II - As sentenças estrangeiras de separação judicial não podem ser homologadas no Brasil;

III - Só terão eficácia no Brasil as sentenças estrangeiras que forem homologadas pelo Supremo Tribunal Federal;

IV - As sentenças estrangeiras não produzirão efeitos no Brasil enquanto o Congresso Nacional não ratificá-las.