Questão #10999692016

Direito Civil

A Escritura Pública é necessária para dar validade formal ao ato jurídico exigido por Lei. Assinale a alternativa que não admite o ato por escritura pública:

A Contrato de Alienação Fiduciária pelo Sistema Financeiro de Imóveis (SFI). B Restabelecimento da sociedade conjugal após separação. C Cancelamento ou revogação do bem de família constituído voluntariamente. D Constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor inferiores a trinta vezes o salário mínimo vigente no país.

Direito Civil

Uma questão respondida. E as próximas?