Questão #109990

Direito Geral — Direito em Geral

A sentença que concede perdão judicial, previsto no Código Penal:

A pode constituir antecedente para fins de reincidência, pois nela há um resíduo de natureza condenatória, gerando algumas consequências próprias a essa natureza; B tem efeito meramente declaratório, não influindo no status libertatis do agraciado em momento algum; C não implica reincidência, mas, de natureza constitutiva, pode ser considerada antecedente penal do agraciado; D algumas circunstâncias de fato vindas ao processo tornam o perdão líquido direito do réu obrigando o juiz a concedê-lo; daí ser ela de natureza mandamental.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?