Direito Geral — Direito em Geral

Avalie as assertivas abaixo e, ao final , assinale a alternativa correta.



1) O direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos, ou contra ilegalidade ou abuso de poder, são a todos assegurados, mediante o pagamento das correspondentes taxas.

2) A ação popular e o mandado de segurança são remédios constitucionais que visam, respectivamente, anular ato lesivo ao meio ambiente e proteger patrimônio público, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica, no exercício de atribuiçôes do Poder Público.

3) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

4) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

5) A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.