Questão #109964

Direito Geral — Direito em Geral

Em todo contrato administrativo coexistem duas ordens de cláusulas: as contratuais propriamente ditas e as regulamentares.Podemos, a respeito, afirmar que:

A as primeiras são móveis e alteráveis, unilateralmente, pelo Poder Público, segundo as exigências do interesse público, enquanto as segundas são imutáveis, porque fixam os direitos do contratante perante a Administração e estabelecem as condiçôes financeiras para execução do contrato. B as primeiras são imutáveis, as segundas são móveis e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, segundo as exigências do interesse coletivo. C ambas são móveis e alteráveis unilateralmente pelo Poder Público, segundo as exigências do interesse coletivo. D ambas são imutáveis, porque fixam os direitos do contratante perante a Administração.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?