Questão #109940

Direito Geral — Direito em Geral

A notificação ao reclamado para comparecer à audiência de instrução e julgamento guardará o prazo de:

A cinco dias entre a expedição da notificação e a data designada para a audiência; B vinte dias, se a reclamação for contra entidade pública; C oito dias, nos termos da lei nº 5.584/70; D quarenta e oito horas, entre o recebimento da notificação e a data designada para a audiência;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?