Questão #10993382016

Direito Comercial (Empresarial)

De acordo com o novo CPC, a ação rescisória

A é cabível contra decisão fundada em interpretação de ato normativo tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso, contado o prazo decadencial a partir do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal. B impede o cumprimento da decisão rescindenda enquanto não ultimado o seu julgamento. C é cabível somente contra decisão de mérito transitada em julgado, sendo inadmissível ação rescisória de sentença terminativa. D deve ser proposta no prazo 02 anos, contados sempre do trânsito em julgado da decisão rescindenda. E proposta com base em prova nova, deverá ser proposta em até 05 anos da data da descoberta desta nova prova.

Direito Comercial (Empresarial)

Uma questão respondida. E as próximas?