Questão #109922

Direito Geral — Direito em Geral

Diversos jornais brasileiros noticiaram que o governo dos Estados Unidos da América impôs cotas à importação de aço de diversos países. Os Estados cujas indústrias siderúrgicas foram prejudicadas anunciaram que submeterão a questão à OMC - Organização Mundial do Comércio. Considerando tais fatos, é CORRETO afirmar:

A A imposição de cotas consiste em restrição não tarifária, qualitativa. B As indústrias siderúrgicas de outros Estados, ainda que prejudicadas, não têm legitimidade para acessar diretamente o mecanismo de solução de controvérsias da OMC - Organização Mundial do Comércio. C As regras do GATT - Acordo Geral de Tarifas e Comércio, incorporadas pela OMC - Organização Mundial do Comércio, não vedam a imposição de cotas. D O método de solução de controvérsias da OMC - Organização Mundial do Comércio é judiciário.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?