Questão #109920

Direito Geral — Direito em Geral

É correto afirmar:

A O Ministério Público poderá desistir da ação penal. B A denúncia ou queixa será rejeitada quando já estiver extinta a punibilidade, pela prescrição ou outra causa. C Quando houver a rejeição da denúncia ou queixa, em razão de manifesta ilegitimidade da parte ou faltar condição exigida pela lei para o exercício da ação penal, obstará ao exercício da ação penal, embora que promovida por parte legítima ou satisfeita a condição. D As alternativas (a) e (b) estão corretas.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?