Direito Penal — Dos crimes contra a administração pública.

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética

seguida de uma assertiva a ser julgada de acordo com o Código

Penal, com a legislação penal extravagante e com a jurisprudência

do STJ.

João, policial civil, exigiu vantagem indevida de particular para não prendê-lo em flagrante. A vítima não realizou o pagamento e prontamente comunicou o fato a policiais civis. Nessa situação, como o delito de concussão é formal, o crime consumou-se com a exigência da vantagem indevida, devendo João por ele responder.