Questão #109899

Direito Geral — Direito em Geral

Não é incorreto afirmar, exceto:

A A servidão administrativa é um direito real de gozo, cujo o titular é o poder público ou um de seus delegados. B O direito brasileiro não acolhe a figura da servidão militar. C Cabe indenização por servidão administrativa decorrente de decisão judicial, incidindo sobre imóvel determinado. D Os potenciais de energia hidráulica pertencem à União.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?