Questão #109887

Direito Geral — Direito em Geral

A Constituição Federal de 1988 assegura que o processo legislativo compreende a elaboração de:

A emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, resoluçôes, decretos e portarias; B emendas è Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluçôes. C emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos, resoluçôes e portarias; D leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos, decretos-lei, decretos regulamentadores e resoluçôes;

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?