Questão #10988472016

Direito Processual Civil

Sobre a prescrição e a decadência, assinale a afirmativa correta.

A Não corre prescrição contra o relativamente incapaz. B O termo inicial da prescrição nas ações de indenização é a data do fato, e não a data em que restar constatada a lesão ou seus efeitos, em observância ao princípio da actio nata. C A renúncia à prescrição poderá ser expressa ou tácita e deve ser realizada depois que se consumar. D A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato, judicial ou extrajudicial, que constitua em mora o devedor. E A renúncia à decadência fixada em lei será válida, mas não se admite, nesse caso, a modalidade tácita

Direito Processual Civil

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