Questão #109875

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa CORRETA:

A Depois de recebida a denúncia, não é possível mais o seu aditamento, salvo para a correção de erro material. B Incumbe ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre livramento condicional, indulto e também comutação de pena. C A prisão temporária poderá ser decretada quando for conveniente para as investigaçôes do inquérito policial. D O réu pode se valer do instituto da revisão criminal para alterar o fundamento legal da sentença absolutória e que já transitou em julgado, evitando, com isso, que seja demandado no cível.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?