Questão #109870

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta.

A A pena corporal, de 6 (seis) meses de detenção, aplicada ao usuário, pelo crime de uso de entorpecentes, condenado, também pelo mesmo crime, em 20 (vinte) dias-multa, não pode ser substituída por outra pecuniária. B O crime de uso de entorpecente não admite a progressão de regime por ser considerado hediondo. C A pena de reclusão, por qualquer atividade delituosa, inferior a 4 (quatro) anos, sendo o réu primário e de bons antecedentes, impede ao juiz estabeleça o seu cumprimento, desde o início, em regime fechado. D Cominadas penas alternativas à sanção do crime praticado, o juiz deve escolher, entre elas, a que seja mais compatível com a maior ou menor gravidade do delito.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?