Questão #109859

Direito Geral — Direito em Geral

A ação rescisória fundamentada em violação a literal disposição de lei é admissível

A na hipótese em que o acórdão rescindendo, entre várias interpretaçôes cabíveis, elege uma delas, por entender que a escolhida não destoa do texto da lei. B contra sentença que contém violação à lei processual, que repercute sobre a validade da sentença de mérito. C se a interpretação da lei era controvertida nos tribunais ao tempo em que foi prolatada a sentença rescindenda. D contra sentença que se baseou em má apreciação da prova ou errônea interpretação de contrato.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?