Questão #109844

Direito Geral — Direito em Geral

AO FIXAR A PENA, O JUIZ:

A está limitado ao "quantum" mínimo e máximo da pena estabelecido pelo legislador; B não está limitado aos valores mínimos e máximos da lei; C pode fixar a pena-base abaixo do valor mínimo; D não precisa motivar cada etapa de sua decisão.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?