Questão #109832

Direito Geral — Direito em Geral

Assinale a alternativa correta.

A É admissível a tentativa na contravenção de vias de fato. B O transporte, sem a intenção de uso, de arma branca fora de casa ou de dependência desta, sem licença da autoridade, não configura a contravenção penal de porte ilegal de arma. C Não são aplicáveis às contravençôes penais as medidas de segurança previstas no Código Penal. D A principal pena privativa de liberdade prevista para as contravençôes penais é a de detenção.

Direito Geral — Direito em Geral

Uma questão respondida. E as próximas?